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Homero Tadeu Juffo Fontes

Vila Velha (ES)

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Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diário · há 12 anos

Página 372 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 9 de Junho de 2014

Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE ____ DIAS AÇÃO PENAL: XXXXX-96.2010.8.10.0005 REQUERENTE: Elisangela dos Santos...

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 13 anos

Página 1597 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2013

na venda do bem evicto, bastando que o adquirente tenha ficado privado, de alguma forma, de seu uso. Afinal, “todo aquele que vende uma coisa a outrem está obrigado a fazê-la boa” (RT 466/126) e ‘não...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MARIA DA PENHA. LEI N.º 11.340 /06.OMISSÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE SURSIS AO ACUSADO. ART. 77 DO CÓDIGO PENAL .ACOLHERAM OS EM...

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